Núcleo de Práticas Jurídicas

Definição e Finalidade

O Núcleo de Práticas Jurídicas tem por finalidade proporcionar estágio forense supervisionado aos acadêmicos do 9 e 10 semestres do curso de Direito, oportunizando-lhes exercitar a prática dos conhecimentos teóricos ministrados em sala de aula durante todo o curso.

Os estagiários exercitam o atendimento a clientes, a confecção de petições e demais documentos forenses, o acompanhamento a processos, participam de audiências e sessões de julgamento nos Tribunais, além de atividades complementares relacionadas ao exercício das profissões decorrentes do curso de Direito.

Ademais, a finalidade do Núcleo de Práticas Jurídicas é, também, a prestação de serviço judiciário gratuito à população de baixa renda.

Público Alvo

O Núcleo de Práticas Jurídicas tem por público alvo as pessoas de baixa renda, sem condições financeiras de arcar com o pagamento de custas processuais e honorários advocatícios sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, condição esta averiguada pela Assistente Social pertencente ao quadro de funcionários da Instituição.

Horário de atendimento

O atendimento aos clientes pelos estagiários no Núcleo de Práticas Jurídicas ocorre às segundas e sextas-feiras, das 7h30 às 11h00.

No período matutino, nos demais dias da semana, a secretária do Núcleo de Práticas Jurídicas atende clientes para fins de agendamento, bem como oficiais de justiça em cumprimento dos mandatos de intimação, comunicando no ato ao professor e estagiário responsáveis pelo processo a que se refere à ordem judicial.